5 Mudanças Importantes na Legislação de Trânsito para Motociclistas

Introdução

Se você é motociclista, é essencial estar atualizado sobre as mudanças na legislação de trânsito que afetam diretamente a condução de motocicletas. Nos últimos anos, importantes regras foram alteradas, tanto para garantir a sua segurança quanto para evitar penalidades financeiras. Neste blog, o Professor Carlão do canal Manual do Trânsito traz cinco mudanças fundamentais que todo motociclista precisa conhecer. Fique conosco até o final para se manter informado e seguro no trânsito.

Idade Mínima para Transporte de Crianças

Anteriormente, a idade mínima para transportar crianças nas motocicletas era de 7 anos. No entanto, com a Lei 14.071, essa idade mínima foi elevada para 10 anos. Essa mudança visa equiparar a idade mínima para transporte de crianças no banco da frente dos automóveis, que também é de 10 anos. É importante ressaltar que existem algumas exceções a essa regra.

Viseira Aberta

Antigamente, conduzir uma motocicleta com a viseira levantada era considerado uma infração gravíssima. No entanto, com a alteração na legislação, essa conduta passou a ser uma infração de natureza média. Vale destacar que essa infração só é aplicada quando a motocicleta estiver em movimento. Caso o veículo esteja imobilizado, como em um congestionamento ou semáforo fechado, o motociclista pode levantar a viseira temporariamente sem sofrer penalidades.

Fiscalização de Descarga Livre

Motos com escapamentos barulhentos costumam ser alvo de reclamações. Antes, a fiscalização dessa infração exigia uma abordagem direta ao motociclista. No entanto, desde janeiro de 2023, essa abordagem não é mais obrigatória. O agente de trânsito pode autuar o condutor infrator apenas com base nas evidências, desde que o ocorrido seja devidamente registrado no campo de observações. Essa mudança facilita a fiscalização e contribui para um trânsito mais tranquilo.

Empurrar a Motocicleta

Anteriormente, empurrar uma motocicleta era equiparado a estar montado nela. No entanto, com a atualização da legislação, o condutor que empurra a motocicleta pode ser equiparado a um pedestre em algumas situações específicas, como por exemplo, quando a motocicleta apresenta defeito mecânico ou elétrico. Assim, o condutor pode empurrar a motocicleta na contramão, sem capacete e até mesmo em uma calçada. É importante ressaltar que apenas nessas circunstâncias o condutor é equiparado a um pedestre.

Farol Apagado

Antes, conduzir uma motocicleta com o farol apagado era considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir. No entanto, com a revogação do inciso que tratava dessa infração, ela passou a ser considerada uma infração de natureza média. Portanto, não há mais a suspensão do direito de dirigir para quem comete essa infração. É importante ressaltar que o agente de trânsito considerará o farol apagado mesmo em casos de dúvida se o problema é uma lâmpada queimada ou o farol está de fato apagado.

Conclusão

A legislação de trânsito passa por constantes mudanças e é responsabilidade de cada motociclista se manter atualizado para garantir a sua segurança e evitar penalidades. Neste blog, você conheceu cinco mudanças importantes na legislação de trânsito que afetam diretamente os motociclistas. É fundamental estar ciente da idade mínima para transporte de crianças, das regras sobre a viseira, da fiscalização de descarga livre, das condições para empurrar a motocicleta e da infração relacionada ao farol apagado. Mantenha-se informado e contribua para um trânsito mais seguro e organizado.